Termos e Condições

Ao adquirir os produtos da Mini Apple você admite expressamente que concorda com as condições deste termo de compra. Por favor, leia tudo cuidadosamente antes de finalizar o seu pedido. Caso não concorde com as condições, não finalize a compra, desistindo do seu pedido.

 

Sua conta

 

Ao efetuar o cadastro no site, você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha e restringir o acesso ao seu computador, e se responsabiliza por todas as atividades que ocorram com sua conta e ou sua senha.

A Mini Apple não vende produtos para menores de 18 (dezoito) anos. Se você tiver menos de 18 anos, somente poderá utilizar os serviços de compra com a participação de um de seus pais ou responsável maior, plenamente capaz.

 

 

Comunicações eletrônicas

 

Ao utilizar nossos serviços, adquirir produtos, enviar e-mails, mensagens de texto, ou outros tipos de comunicação a partir de qualquer aparelho eletrônico, você estará se comunicando eletronicamente com a Mini Apple. Com isso você autoriza a Mini Apple enviar comunicações eletrônicas por meio de e-mail, mensagens de texto, mensagens push em aplicativos, ou ao postar informações neste website ou em outros, tal qual o nosso Canal de Atendimento.

Você concorda que quaisquer contratos, notificações, mensagens, divulgações e demais comunicações entregues a você eletronicamente satisfazem o seu acesso de conhecimento, dispensando qualquer comunicação por escrito.

 

 

Pedido

 

Os pedidos somente serão aceitos por meio da página oficial www.miniapple.com.br mediante a emissão de uma confirmação do pedido, enviada através do e-mail de cadastro mencionado pelo cliente.

O cliente deve verificar a confirmação do pedido e informar à Mini Apple imediatamente sobre qualquer eventual erro para averiguações.

 

 

Oferta, preço e condições de pagamento

 

As ofertas somente serão válidas quando disponibilizadas por escrito no site da Mini Apple, durante o prazo indicado ou, caso não seja mencionado o prazo, enquanto durarem nossos estoques.

O preço do produto, prazos e condições de pagamento são estabelecidos no ato da contratação e incluirá impostos e frete.

Os preços exibidos em páginas de produtos da Mini Apple podem sofrer variações a qualquer tempo.

O preço informado é válido apenas para compra no momento em que o produto é exibido, e desde que o produto esteja disponível em estoque.

A conclusão da transação estará sempre sujeita à disponibilidade do produto em nossos estoques, e desde que não ocorra nenhuma das hipóteses previstas na cláusula de cancelamento unilateral do pedido.

A Mini Apple não se responsabiliza por preços anunciados por terceiros.

A Mini Apple reserva o direito de requerer prévia autorização das administradoras de cartão de credito ou para compensação dos boletos bancários para concluir a venda e enviar o produto para entrega, não se responsabilizando por eventuais fraudes ocorridas.

 

 

Prazo de envio e entrega

 

A Mini Apple se compromete em postar o produto adquirido em até 6 (seis) dias úteis após a aprovação do pedido, podendo ocorrer antes.

A aprovação é feita a partir da confirmação do pagamento em dias úteis, ou seja, não inclui sábados, domingos e feriados.

O processo se inicia com a emissão da nota fiscal, embalagem, destinação e finaliza-se com a postagem.

O cliente poderá solicitar no momento da formalização do pedido o envio do produto através do meio Rápido (SEDEX) ou Econômico (PAC), recordando que cada localidade exige um prazo específico para entrega.

É indispensável que no endereço solicitado tenha uma pessoa autorizada pelo comprador(a), maior de 18 anos, portando documento de identificação para receber o produto e assinar o protocolo.

Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma ou o endereço de entrega.

Caso tenha fornecido o endereço errado, entre em contato com o setor de atendimento e solicite o cancelamento da compra.

Todos os prazos de entrega levam em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto.

Em caso de grandes eventos como Black Friday e Cyber Monday, os prazos de entrega poderão sofrer alterações devido a grande demanda e o expressivo número de postagens.

A Mini Apple não garante a entrega nos casos de insucessos provocados por: cliente ausente, dados cadastrais incorretos, recusa pelo cliente ou funcionários de endereços residenciais e comerciais, mudança de endereço, endereços comerciais fechados, área de risco e desastres naturais (força maior).

O cliente será responsável pelas despesas postais (frete) decorrentes da recusa injustificada ou insucesso no recebimento.

Por motivos de segurança, em hipótese alguma será alterado o endereço de entrega ou os dados cadastrais dos clientes.

 

 

Cancelamento unilateral do pedido

 

O pedido poderá ser cancelado de maneira unilateral pela Mini Apple, a qualquer momento e sem aviso prévio ao cliente, pelos seguintes motivos:

• A Mini Apple reserva o direito de cancelar o pedido nos casos em que a compra for pretendida após o prazo consignado na oferta, bem como na hipótese de produto indisponível ou cujo estoque tenha se esgotado em razão de venda, campanha ou promoção veiculada.
• A Mini Apple poderá, sem aviso prévio, recusar o pagamento ou efetuar a devolução do dinheiro pago por ocasião de compras feitas nas condições anteriores, independentemente do método de pagamento utilizado.
• A Mini Apple reserva o direito de cancelar o pedido por razões de segurança nas hipóteses em que for verificada a ocorrência ou tentativa de fraude virtual ou social, a exemplo de invasão no sistema, inserção de dados falsos, endereços inexistentes, histórico de risco do cliente, recusa da operadora do cartão do cliente, estelionato ou outros crimes previstos na legislação.
• A Mini Apple reserva o direito de efetuar o cancelamento unilateral do pedido quando não obter sucesso na entrega do produto, sendo autorizada a devolução dos valores pagos pelo cliente após a dedução das despesas postais.
• A Mini Apple reserva o direito de cancelar o pedido de compras feitas através de publicidade não autorizada ou de campanha não contratada, veiculada por terceiros, a exemplo de sites como Buscapé, Google, Redes Sociais etc.; promoção encerrada; estoque esgotado, e ou quando a veiculação em canais de mídias tenha sido cancelada e/ou desativada.

 

Devolução por arrependimento

 

Durante o período de reflexão previsto em Código de Defesa do Consumidor o cliente poderá solicitar a devolução do produto e obter a consequente restituição do valor pago ou a inserção de créditos para nova compra, desde que o aparelho seja encaminhado na embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante e/ou da Mini Apple, acompanhado da Nota Fiscal Eletrônica, do manual e de todos os acessórios originais (cabos, carregador, fones de ouvido etc.), e ainda:

• seja devolvido nas mesmas condições em que foi entregue (intacto);
• não tenha sido ativado;
• não exista nenhum indício de uso ou de manipulação do aparelho ou dos acessórios que o acompanham;

A caixa do produto também deverá estar em perfeitas condições, isto é, a embalagem não pode ter sido danificada ou violada e o produto NÃO PODE TER SIDO USADO.

Não será admitida a devolução em desconformidade com as disposições anteriores.

Prazo e modo para o exercício

A solicitação de devolução por arrependimento deverá ocorrer dentro do prazo de 7 dias corridos, a contar do ato de recebimento do produto, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC ONLINE), pelo telefone (65) 99947-8453 ou pelo e-mail: atendimento@miniapple.com.br.

Excludentes

A Mini Apple não admitirá a devolução do produto quando o arrependimento for manifestado fora do prazo legal.

A restituição de quaisquer valores só será feita após o recebimento do produto e desde que o aparelho seja enviado nas condições anteriores.

A devolução por arrependimento SERÁ INDEFERIDA QUANDO:

• o aparelho apresentar sinais de uso, quedas e ou avarias;
• ter sido ativado pelo usuário;
• não ter sido encaminhado na embalagem original ou esta estiver danificada;
• faltar quaisquer dos acessórios de fábrica ou estes apresentarem sinais de uso;
• estiver com selos e ou lacres rompidos;
• tiver sido removida a película de plástico que envolve o celular;
• não estar acompanhado da Nota Fiscal Eletrônica ou do manual.

 

Da forma de envio para a devolução

O cliente deverá entrar em contato com o SAC para informações a respeito do envio.

Em caso de cliente pessoa jurídica (CNPJ), a empresa deverá emitir uma nota fiscal de devolução (desistência da compra – dentro de 7 dias) com os mesmos dados da nota fiscal de compra (modelo do produto, alíquotas de impostos, etc.) que foi enviada por nossa empresa juntamente com o pedido de compra.

Caso esta pessoa jurídica não seja emissora de nota fiscal (como escolas, instituições, etc.), deverá enviar uma das vias da nota fiscal de compra juntamente com uma declaração informando os produtos que estão sendo devolvidos.

 

Despesas postais e responsabilidade dos produtos encaminhados para devolução

Os custos após o período de reflexão são de inteira responsabilidade do consumidor, a teor do que dispõe o parágrafo único do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual as despesas para a devolução do produto (SEDEX/PAC) serão de responsabilidade do cliente, sendo também de sua inteira responsabilidade a entrega do(s) aparelho(s) nas condições estipuladas anteriormente, conforme previsto no art. 11 da Lei 6.538/1978.

Extravio no retorno

A Mini Apple não efetuará a restituição dos valores nos casos de perda/extravio, furto ou roubo ocorrido durante o transporte de retorno, uma vez que os objetos postais pertencem ao remetente até a sua entrega a quem de direito, conforme previsto no art. 11 da Lei 6.538/1978.

Restituição dos valores

Recebido o produto e constatada a conformidade com as condições anteriores, após a análise em nosso Centro de Distribuição, o reembolso dos valores poderá ser feito de duas maneiras, a depender da forma de pagamento efetuada no momento da compra.

• Em compras pagas por meio de cartão de crédito, o respectivo estorno será solicitado de imediato à administradora do cartão. O prazo da operadora do cartão de crédito para confirmar o estorno é, em média, de 15 (quinze) dias úteis, podendo ocorrer antes.
• Vale ressaltar que se trata de um procedimento de inteira responsabilidade da administradora do cartão e o estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes, a depender da data de fechamento da fatura do cartão.
• Em compras pagas por meio de boleto bancário, a restituição será creditada na conta Mercado Pago pela qual o cliente fez a compra.

 

 

Trocas por motivo de avaria no transporte

Os produtos são enviados ao cliente exatamente como nos foram entregues pelo fabricante.

Se ocorrer qualquer das hipóteses abaixo o consumidor deve recusar o recebimento da encomenda perante o agente dos Correios/transportadora, assinalando por escrito o motivo no verso da Nota Fiscal Eletrônica e ou na correspondência, sob pena de, nos termos do art. 754 do Código Civil, decair seu direito de reclamação, sem prejuízo de atrair o ônus de provar que o produto estava:

• com a embalagem aberta ou avariada;
• com defeito ou avariado;
• em desacordo com o pedido;
• faltando acessórios;

O cliente deverá ficar atento no ato da entrega, recusando o recebimento da encomenda perante o agente dos Correios/transportadora, quando a embalagem tiver sido violada ou avariada no transporte, nos termos das disposições anteriores.

OBS. A Mini Apple não aceitará reclamações posteriores de encomenda violada ou avariada no transporte ou de produto entregue em desacordo com o pedido.

A reclamação, frisa-se, deve ser feita no ATO DA ENTREGA, perante o agente dos Correios/transportadora, e com a anotação, por escrito, do motivo da recusa aposta na Nota Fiscal de Compra e ou na própria encomenda.

A troca por outro produto igual ao descrito na nota fiscal será efetivada somente após o recebimento e análise das condições do aparelho devolvido, e ainda da:

• Recusa justificada no ato do recebimento, com o registro, por escrito, do motivo no verso do DANFE e ou da caixa da correspondência;

Constatada qualquer divergência, como ausência de avaria, indícios de mau uso ou ausência de manual/acessórios, a Mini Apple reserva o direito de não realizar a troca.

 

Recebimento de produto em desacordo com o pedido

É do destinatário da encomenda a obrigação de conferir a mercadoria antes de recebê-la, a teor do que dispõe o art. 754 do Código Civil.

Em caso de recebimento de produto em desacordo com o pedido deverá o cliente requerer a sua substituição no prazo máximo de 24 horas, a contar da entrega.

A troca se dará mediante a devolução do(s) produto(s) na embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante e/ou da Mini Apple, com Nota Fiscal Eletrônica, manual e todos os acessórios originais de fábrica (cabos, carregador, fones de ouvido etc.), devendo ainda:

• ser devolvido nas mesmas condições em que foi entregue (intacto);
• não ter sido ativado;
• não existir nenhum indício de uso do aparelho ou manipulação dos acessórios que o acompanham;

A caixa do produto também deverá estar em perfeitas condições, isto é, a embalagem não pode ter sido danificada ou violada e o produto NÃO PODE TER SIDO USADO.

 

 

Garantia

 

É reservada a garantia contra defeito de fabricação de todos os produtos adquiridos no site www.miniapple.com.br durante o período de cobertura, salvo se os produtos possuírem assistência técnica do fabricante.

 

Da garantia legal

O defeito, porém, deverá ser informado dentro do prazo legal de noventa dias, a contar da data de recebimento do produto, conforme art. 26 do Código de Defesa do Consumidor.

 

Da garantia estendida

Nos termos do art. 50 do Código de Defesa do Consumidor, a garantia contratual é complementar à garantia legal, e será conferida imediatamente após o término desta.

A garantia estendida oferecida pela Mini Apple vigora pelo período de nove meses a contar do término da garantia legal e será prestada contra defeitos de fabricação.

A garantia contratual/estendida não cobre consertos e ou reparos na tela/display dos aparelhos.

OBS. A garantia estendida abrange apenas reparos e não cobre defeitos de tela/display e falhas associadas à manipulação do touch e/ou LCD.

A garantia contratual será prestada conforme e segundo os termos e condições deste capítulo.

 

Procedimento

Todo produto encaminhado por conta de vício passará previamente por uma análise técnica para a devida verificação do defeito, pelo prazo de até 30 dias a contar do recebimento, conforme previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.

A garantia, porém, não será prestada quando ficar constatado que o defeito inexiste, ou decorra de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos termos do art. 12, § 3° e art. 14, § 3° do Código de Defesa do Consumidor.

A Mini Apple não se responsabiliza por danos causados por terceiros, por questões ou elementos fora do alcance, controle ou ingerência das partes; adequação do produto adquirido pelo cliente para um determinado fim, propósito ou uso escolhido pelo cliente.

Caso seja constatado pelo laudo da assistência técnica que não há vício no produto, ou ainda que o vício tenha sido causado por mau uso, a Mini Apple fará o reenvio do mesmo produto ao endereço do cliente, isentando-se da obrigação de troca e de despesas de frete geradas por este reenvio.

ATENÇÃO: é de inteira responsabilidade do cliente a execução prévia de cópias de segurança de quaisquer programas ou dados que julgue necessários para a reinstalação de software e arquivos do disco rígido ou outras mídias, se for o caso.

 

A Garantia não abrange:

• produtos não adquiridos no site da Mini Apple;
• defeito por manuseio inadequado, má instalação;
• custos de instalação;
• custos de conserto do produto fixado pelas assistências técnicas;
• recuperação de programas, aplicativos, sistemas operacionais, ou qualquer outro software;
• defeitos ocasionados por falhas ou erros durante ou após atualizações de firmware;
• casos de mau funcionamento por falha na configuração de software;
• conserto ou reposição de peças por desgaste natural ou troca periódica durante o tempo de vida do produto; por exemplo: adaptadores de força, cabos, fones de ouvido, baterias etc.;
• uso inadequado, imprudência ou negligência; por exemplo: imersão em água doce ou salgada e testes de resistência;
• perda ou dano ocasionado por força maior ou caso fortuito;
• carregadores de bateria, bem como quaisquer tipos de transformadores externos e outros acessórios externos ao produto;
• devolução de produtos pelo motivo de incompatibilidade entre componentes físicos, sistemas operacionais ou outros softwares, já que a escolha do produto adequado é de inteira responsabilidade do cliente.

Lembrando que as informações técnicas constam nas especificações disponibilizadas pelos fabricantes e servem tão somente para auxiliar o cliente na decisão de compra.

 

Perda de Garantia

Há perda total da garantia nas seguintes hipóteses:

• aparelho com indício umidade;
• retirada ou violação de selos de garantia ou identificação da Mini Apple e/ou fabricante;
• violação, modificação, troca de componentes, ajustes conserto feito por pessoal não autorizado;
• serviços solicitados e/ou executados diretamente pelo CLIENTE, sem prévio consentimento da Mini Apple e/ou do fabricante;
• manuseio incorreto, em desacordo com o manual ou indício de descuido;
• uso de acessórios, componentes ou sistemas não originais ou não recomendados não aprovados pelo fabricante;
• transporte inadequado adotado pelo cliente que expõe o produto a trepidações, umidade, quedas, calor ou excesso de peso sobre a peça ou embalagem;
• danos físicos (amassados, arranhões, manuscritos, descaracterização, componentes queimados por descarga elétrica ou excesso de voltagem, danos decorrentes de exposição excessiva ao calor, fogo, umidade, placas ou processadores queimados, trincados, lascados, etc.);
• qualquer outro defeito que não seja classificado como defeito de fabricação.

 

Assistência Técnica do Fabricante

Nos casos que a Mini Apple indicar a assistência técnica autorizada para reparo/conserto, o cliente deverá acionar a mesma, garantindo assim um célere e eficaz atendimento, vez que esta empresa não detém de autorização de conserto para determinados produtos.

A mercadoria deverá ser enviada para a assistência autorizada com a nota fiscal de compra, na embalagem original, com todos acessórios (cabos, manuais, carregador etc.) que acompanham o produto.

 

Despesas postais e responsabilidade dos produtos encaminhados para a garantia

As despesas postais do produto encaminhado para a garantia deverão ser pagas pelo cliente, sendo assegurado o reembolso total e imediato caso constatada, após a análise pela assistência técnica, a existência de defeito ou vício coberto pela garantia.

OBS. O reembolso das despesas postais será feito somente na hipótese de garantia legal (período de 90 dias), isto é, não haverá reembolso do frete dos produtos encaminhados durante o período da garantia estendida (após os 90 dias).

Não sendo respeitada a política de garantia oferecida pela Mini Apple e ou pelo fabricante ou ainda desrespeitada a legislação aplicável (o defeito não existe ou decorra de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro) os custos de envio e reenvio do produto serão de responsabilidade do cliente, isentando a Mini Apple do reembolso dos custos de postagem.

É de inteira responsabilidade do cliente a entrega do(s) aparelho(s) encaminhados para a garantia nas condições estipuladas anteriormente, uma vez que os objetos postais pertencem ao remetente até a sua entrega a quem de direito, conforme previsto no art. 11 da Lei 6.538/1978.

 

Forma de envio do produto para a garantia

O cliente deverá entrar em contato com o SAC para informações a respeito do envio.

Prestada a assistência, a Mini Apple enviará o produto por meio de PAC (Encomenda Normal), cujo prazo de entrega será de responsabilidade do transportador, e dependerá da localidade e endereço do destinatário.

Caso o cliente tenha urgência no reenvio poderá solicitar outra modalidade de postagem, arcando com os custos adicionais.

Em caso de cliente pessoa jurídica (CNPJ), a empresa deverá emitir uma nota de remessa para conserto (produto com defeito) com os mesmos dados da nota fiscal de compra (modelo do produto, alíquotas de impostos, etc.) que foi enviada por nossa empresa juntamente com o pedido de compra.

Caso esta pessoa jurídica não seja emissora de nota fiscal (como escolas, instituições, etc.), deverá enviar uma das vias da nota fiscal de compra juntamente com uma declaração informando os produtos que estão sendo devolvidos e o motivo da devolução.

IMPORTANTE: A Mini Apple não restitui despesas com embalagens de postagem e deslocamento do cliente.

 

Substituição do produto

Recebido o aparelho e constatada a conformidade com as condições de garantia, após análise técnica, e não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, a Mini Apple efetuará a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, conforme previsto na legislação.

 

 

Marketplace

 

O Marketplace da Mini Apple ocorre através da plataforma oferecida para outros vendedores parceiros, que oferecem e anunciam seus produtos no nosso site.

Um vendedor parceiro é um empreendimento virtual autorizado pela Mini Apple para vender seus produtos em nosso site.

Quando você comprar um produto de um vendedor parceiro, ele será responsável pela entrega do produto.

IMPORTANTE: Nas compras efetuadas via E-Marketplace o produto será encaminhado com a Nota Fiscal Eletrônica emitida pelo vendedor, e não pela Mini Apple.

 

 

Cuidados

 

Certifique-se que o produto recebido está de acordo com o pedido realizado antes de confirmar o seu recebimento.

Guarde a embalagem do seu produto por sete (7) dias, pois ela será necessária no caso de devolução por arrependimento.

Todo cancelamento, com pedido de restituição do valor pago ao cliente, deverá ser solicitado por meio do Contato Mini Apple no Whats (65) 99947-8453 ou via chat.

 

 

Extravio, furto ou roubo no transporte de envio

 

Em casos específicos de extravio, furto ou roubo ocorridos no transporte de envio, a Mini Apple irá solicitar ao cliente a confecção de um Boletim de Ocorrência contra a transportadora, informando o fato e permitindo o bloqueio do aparelho através do IMEI.

A exigência da comunicação de extravio busca evitar que eventual falha no sistema dos Correios possibilite que o destinatário alegue falta de entrega após o recebimento do aparelho.

Sugere-se uma solução segura que impede o enriquecimento indevido por meio de falhas no sistema dos Correios.

Baseada na sua experiência de mercado, a Mini Apple busca, com isso, adotar práticas seguras contra fraudes.

 

 

Concordância com os termos e condições de compra

 

Declaro que li e estou de acordo com o inteiro teor dos termos e condições de compra, constante no site www. miniapple.com.br.

Declaro também que a leitura do documento foi exigida antes da finalização do meu pedido, o qual assumo inteira responsabilidade por estar ciente das condições de compra.

Documento datado eletronicamente.